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DIREITO TRIBUTÁRIO

Equipe é altamente qualificada e atualizada nas diversas matérias relativas a tributos (federais, estaduais e municipais), contribuições sociais e demais questões de natureza fiscal.

A prestação de serviços nessa área abrange a consultoria e assistência jurídica em: planejamento tributário; constituição de sociedades comerciais; análise de incentivos fiscais no estabelecimento de empresas no País; interpretação de leis tributárias; auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais das empresas; atendimento à fiscalização tributária; diagnóstico de riscos e eventuais possibilidades de economia fiscal; prevenção de passivo fiscal; aconselhamento legal a entidades filantrópicas, clubes, associações civis, de utilidade pública ou sem fins lucrativos; ações judiciais movidas pelo Fisco; processos administrativos fiscais; aquisições, incorporações, cisões e liquidações de empresas; orientação legal a contadores e auditores fiscais; mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente; obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e Receitas Fiscais da União, Estados e Municípios

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